Lei Complementar n° 565, de 20/07/1988 ( Lei Complementar 565/1988 )

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Assembleia Legislativa do Estado de Săo Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentaçăo e Informaçăo

Lei Complementar nº 565, de 20/07/1988

Ementa	Dispőe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providęncias.
Projeto/Autoria	PLC 39/1988 - Governador
Promulgaçăo	Executivo
Publicaçăo	Diário Oficial - Executivo, 21/07/1988, p.9
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.*
Situaçăo Atual	Sem revogaçăo expressa
Temas	Administraçăo Pública
Palavras-Chave	SECRETARIA DA FAZENDA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO / TÉCNICO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO

Alteraçőes

Lei Complementar n° 1.122 de 30/06/2010

Artigo 43 - I - a) Revoga a Lei Complementar n. 565/1988, ressalvados os artigos 24 e 25 (DOE-I 01/07/2010, p.1)
Lei Complementar n° 704 de 04/01/1993

Artigo 1.ş - Parágrafo único - 9 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Lei Complementar n° 703 de 04/01/1993

Artigo 1.ş - § 1.ş - 5 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Lei Complementar n° 700 de 15/12/1992

Artigo 46 - Revoga as disposiçőes em contrário contidas na Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.8)
Lei Complementar n° 699 de 15/12/1992

Artigo 1.ş - § 1.ş - 6 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.2)
Lei Complementar n° 694 de 17/11/1992

Artigo 1.ş - X - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 18/11/92, p.1)
Lei Complementar n° 677 de 03/07/1992

Artigo 1.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 04/07/92, p.1)
Lei n° 7.794 de 08/04/1992

Artigo 1.ş - § 1.ş - 4 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Lei n° 7.639 de 16/12/1991

Artigo 1.ş - § 1.ş - 7 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 17/12/91, p.1)
Lei n° 7.578 de 03/12/1991

Artigo 2.ş - VI - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/12/91, p.1)
Lei n° 7.533 de 13/11/1991

Artigo 1.ş - VIII - Altera o § 1.° do Artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Lei n° 7.532 de 13/11/1991

Artigo 2.ş - IV - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Lei n° 7.526 de 30/10/1991

Artigo 1.ş - § 1.ş - 14 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 31/10/91, p.1)
Lei n° 7.453 de 26/07/1991

Artigo 1.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 27/07/91, p.1)
Lei n° 7.410 de 11/07/1991

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 12/07/91, p.6)
Lei n° 7.381 de 13/06/1991

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/06/91, p.1)
Lei n° 7.353 de 11/06/1991

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 12/06/91, p.2)
Lei n° 6.998 de 27/12/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.26)
Lei n° 6.997 de 27/12/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.21)
Lei n° 6.996 de 27/12/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.17)
Lei n° 6.995 de 27/12/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - 1 - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.12)
Lei n° 6.994 de 27/12/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - d) Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.3)
Lei n° 6.993 de 27/12/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.3)
Lei n° 6.961 de 03/09/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - b) Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 04/09/90, p.2)
Lei n° 6.954 de 20/07/1990

Artigo 1.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 21/07/90, p.1)
Lei n° 6.932 de 16/07/1990

Artigo 2.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 17/07/90, p.1)
Lei n° 6.835 de 26/04/1990

Artigo 1.ş - § 1.ş - a) Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 27/04/90, p.11)
Lei n° 6.833 de 26/04/1990

Artigo 4.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2)
Lei n° 6.628 de 27/12/1989

Artigo 4.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.9)
Lei n° 6.627 de 27/12/1989

Artigo 4.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Lei Complementar n° 642 de 20/12/1989

Artigo 4.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 641 de 05/12/1989

Artigo 4.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 639 de 30/11/1989

Artigo 3.ş - Parágrafo único - a) Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 635 de 13/11/1989

Artigo 4.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/1119/89, p.7)
Lei Complementar n° 634 de 13/11/1989

Artigo 4.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 633 de 07/11/1989

Artigo 4.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 611 de 01/06/1989

Artigo 1.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 02/06/89, p.6)
Lei Complementar n° 604 de 22/05/1989

Artigo 4.ş - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
Lei Complementar n° 603 de 19/05/1989

Artigo 4.ş - Altera o § 1.ş do artigo 1.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Lei Complementar n° 588 de 21/12/1988

Artigo 4.ş - I - a) Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE 22/12/1988, p.8)
Lei Complementar n° 581 de 20/12/1988

Artigo 1.ş - I - Altera o § 1.ş do artigo 5.ş da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE 21/12/1988, p.1)

Retificaçőes

Lei Complementar n° 565 de 20/07/1988

(DOE-I 08/10/1988, p.1)

Normas Correlatas

Lei n° 8.321 de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providęncias (DOE-I 23/06/93, p.2)
Lei n° 8.320 de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providęncias (DOE-I 23/06/1993, p.2)
Decreto n° 28.954 de 29/09/1988

Dispőe sobre a identificaçăo das funçőes específicas de Auxiliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda (DOE 30/09/1988, p.2)

Institucional
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