Artigo 59 - IV - Revoga o artigo 20 da Lei n. 7.578/1991 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 73 - III - Revoga o § 4.º do artigo 20 da Lei n. 7.578/1991 (DOE 13/04/1993, p.4)
Identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática (DOE-I 26/09/1992, p.2)
Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 5º, 6º e 7º da Lei n. 7.578/1991 aos funcionários e servidores dos Quadros Especiais
Dispõe sobre a aplicação das disposições dos artigos 5º, 6º e 7º da Lei n. 7.578/1991 aos funcionários e servidores das Autarquias