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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 588, de 21/12/1988

Ementa Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 60/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1988, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

Retificações

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