Artigo 65 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
IV - o artigo 24 do Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, alterado pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015:
(...)

Artigo 34 - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre as atividades das Ouvidorias de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - do artigo 4º, o inciso X:
(...)
II - o artigo 10:
(...)
III - o artigo 21:
(...)
IV - os artigos 23 a 25:
(...)
Artigo 39 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
VII - do Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, o parágrafo único do artigo 4º;
(...)

Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas

Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal

Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan

Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Reorganiza a Secretaria da Educação

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão (DOE-I 30/05/207, p. 1)

Organiza a Secretaria de Governo (DOE-I 01/01/2015, p. 1)