Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XIII- do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022:
a) o artigo 13:
(...)
b) o artigo 14:
(...)
c) o artigo 15:
(...)
d) o artigo 52:
(...)

Altera o Subanexo I do Anexo I do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, que organiza a Controladoria Geral do Estado

Altera o Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, que organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021

Dispõe sobre a classificação institucional da Controladoria Geral do Estado nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado