Artigo 41 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Subseção IV e o artigo 30, ambos do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017.

Artigo 141 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
IV - do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017:
a) o artigo 74;
b) o inciso I do artigo 75
(...)

Artigo 12 - III - Revoga o inciso V do artigo 3º do Decreto nº 62.598, de 2017

Artigo 246 - IV - Revoga, do Decreto nº 62.598, de 2017, os incisos: a) I a XIII do artigo 2º; b) III e IV do artigo 3º; c) III a VII do artigo 4º

Artigo 67 - IV - Revoga, do Decreto nº 62.598, de 2017: a) os artigos 5º, 41, 46-A, 48-A, 50, 54 a 56, 69, e 73; b) do artigo 2º, os incisos XIV e XV; c) do artigo 3º: 1. os incisos I e IV-A; 2. os §§ 1º e 3º; d) do artigo 4º: 1. os incisos I, II e VIII a XIV; 2. o parágrafo único; e) a Subseção IV, da Seção I, do Capítulo III, com seus artigos 10-A e 10-B; f) do artigo 11: 1. do inciso I, a alínea "a"; 2. do inciso II, as alíneas "a" e "e"; 3. do inciso III, o item 2 da alínea "a" e as alíneas "b" e "e"; 4. o inciso IV; g) do artigo 12: 1. do inciso I, as alíneas "e" e "f"; 2. do inciso III, as alíneas "a" a "d" e os itens 5 e 6 da alínea "f"; 3. do inciso IV, as alíneas "a" a "g" e "k"; h) o Capítulo IV, suas Seções e Subseções, com seus artigos 13 a 18; i) do Capítulo V: 1. da Seção I, as Subseções I, II, IV e V, com seus artigos 19, 20, 22 e 23; 2. a Seção II, com suas Subseções e respectivos artigos 24 a 26; 3. a Seção IV-A, com seus artigos 38-A a 38-C; j) do artigo 42, o inciso VI; k) as seguintes Seções do Capítulo VI: 1. Seções II e III, com seus artigos 43 e 44; 2. Seção VIII, com suas Subseções e respectivos artigos 57 a 63; l) do artigo 68: 1. os incisos V e VI; 2. o parágrafo único; m) do artigo 70, os incisos I e II

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas... Artigo 14 - IX - Revoga, do Decreto nº 62.598, de 2017: a) os artigos 7º-A e 72-A; b) do artigo 11: 1. a alínea "f" do inciso I; 2. a alínea 'f" do inciso II; c) do artigo 12: 1. a alínea "g" do inciso I; 2. o item 7 da alínea "f" do inciso III; d) da Seção III do Capítulo V, a Subseção VI, com seu artigo 31-A; e) do artigo 72, o inciso IV

Artigo 3º - Revoga, do Decreto nº 62.598, de 2017: I - as Subseções II e III, da Seção III do Capítulo V, e seus respectivos artigos 28 e 29; II - a Subseção II, da Seção IV do Capítulo V, e seu artigo 33

Altera o Decreto nº 62.598, de 2017

Artigo 5º - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.598, de 2017

Acrescenta dispositivos ao artigo 3º do Decreto nº 62598, de 2017

Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que especifica

Organiza a Comissão de Política Salarial