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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.187, de 17/04/2019

Ementa Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/04/2019, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave Secretaria da Educação / Estrutura e Organização Administrativa

Alterações

  • Decreto n° 64.982 de 15/05/2020

    Artigo 9º - II - Revoga o inciso X do artigo 46, e o item 3 da alínea "g" do inciso II do artigo 82, ambos do Decreto nº 64.187, de 2019

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.251 de 22/05/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

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