Regulamenta o artigo 271 da Lei n. 10.261, de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar n. 942, de 2003 (DOE-I 21/02/2009, p.1)

Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda (DOE-I 03/10/2007, p. 1)

Artigo 9º - O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Hídricos, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências: II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 25, 27, 34 e 35 do Decreto nº 42.815, de 1998, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 2003 (DOE-I 02/02/2007, p. 1)

Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer (DOE-I 01/01/2007, p. 9)

Organiza a Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 01/01/2007, p. 4)

Organiza a Secretaria de Ensino Superior (DOE-I 01/01/2007, p. 1)

Reorganiza a Secretaria da Cultura (DOE-I 06/07/2006, p. 1/7)