Transfere, com seu acervo, a Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932 (DOE-I 30/05/2017, p. 6)

Artigo 78 - II - Revoga os artigos 1º a 62, 66 e 67 do Decreto nº 51.463, de 2007 (DOE-I 30/05/2017, p. 1)

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica (DOE-I 01/01/2015, p. 1)

Artigo 45 - IX - Revoga os incisos III e IV do artigo 39 do Decreto nº 51.463, de 2007 (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)

Artigo 45 - IX - Revoga os incisos III e IV do artigo 39 do Decreto 51.463, de 2007 (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)

Artigo 3º - Fica acrescentado ao parágrafo único
do artigo 4º do Decreto nº 51.463, de 2007, o item 3, com a seguinte redação:
"3. Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - IAMSPE.". (DOE-I 27/02/2008, p. 1)

Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.463, de 2007 (DOE-I 13/02/2007, p. 1)

Artigo 3º - D.T. - Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado (DOE-I 16/05/2014, p. 1)

Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 1992 (DOE-I 15/10/2013, p. 1)

Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 12/03/2011, p. 70)

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)

Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DOE-I 16/02/2008, p. 1)

Altera a denominação do Sistema Estratégico de Informações, acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria de Gestão Pública, cria e organiza a Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (DOE-I 20/04/2007, p. 1)

Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 25/01/2007, p. 4)