Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 20/07/88, p.7)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 25/06/88, p.1)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 31/12/87, p.8)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 15/12/87, p.4)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 01/08/87, p.1) (DOE 04/08/87, p.1 - ret.)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 25/06/87, p.2) (DOE 26/06/87, p.1 - ret.)

Altera os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 14/05/87, p.1)

Altera os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 05/05/87, p.1)

Altera os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983

Altera os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1985

Altera os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983

Altera os artigos 1.º a 4.ºda Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 15/06/85, p.1)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 29/12/84, p.3)

Altera os valores das Escalas de Vencimentos a que se referem os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 15/12/84, p.1)

Altera os valores das escalas de vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da Lei Complementar n. 323/1984 (DOE 07/07/84, p.1)

Artigo 1.º - Altera os artgos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 28/06/84, p.1)

Altera os valores das escala de vencimentos a que se referem os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 13/01/84, p.2)

Artigo 1.º - Altera os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 29/12/83, p.1)