Artigo 1.º - Altera o § 4.º do artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 03/04/2013, p.3)

Artigo 24 - I - Revoga os artigos 261 a 286 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 15/08/2007, p.1)

Artigo 1.º - Altera o § 5.º do artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 15/09/2001, p.2)

Artigo 38 - I - Revoga o artigo 395 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 20/01/1998, p.1)

Artigo 24 - III - Revoga os artigos 440 a 465 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 03/07/1997, p.1)

Artigo 1º - Acrescenta § 9º ao artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 29/11/1995, p.2)

Artigo 84 - Revoga: I - os artigos 474 a 506 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 12/11/1988, p.5)

Artigo 1.º - Altera o "caput" do artigo 86 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 05/12/1985, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 480 do Decreto n.º 42.850, de 30 de dezembro de 1963

Artigo 1.º - Altera o artigo 324 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 23/03/1984, p.4)

Artigo 1.º - Altera o artigo 489 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 19/04/1983, p.2)

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 618 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 29/01/1983, p.4)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 04/08/1978, p.1)

Artigo 3.º - Revoga o artigo 447 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 19/01/1978, p.1)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 13/01/1976, p.1)

Artigo 1.º - Altera o artigo 16 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 27/11/1975, p.1)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 04/07/1975, p.1)

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 395 do Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - "R.G.S."

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE 15/04/1975, p.22)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 12/04/1972, p.2)

Artigo 1.º - Revoga o artigo 85 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 26/02/1972, p.4)

Artigo 1.º - Acrescenta o § 8.º ao artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 22/02/1972, p.3)

Artigo 4.º - Revoga o artigo 282 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 07/10/1971, p.3)

Artigo 4.º - Revoga o artigo 399 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 31/10/1970, p.4)

Artigo 1.º - Altera o inciso IV do artigo 516 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 15/04/1970, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 13/01/1970, p.4)

Artigo 1.º - Acrescenta item III ao artigo 526 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 31/12/1969, p.5)

Artigo 1.º - Acrescenta item IV ao artigo 399 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 05/12/1968, p.10)

Artigo 13 - Revoga disposições do artigo 554 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 13/09/1968, p.11)

Artigo 1.º - Acrescenta § 5.º ao artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 20/07/1968, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 17/01/1968, p.11)

Artigo 1.º - Altera o "caput" do artigo 362 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 16/12/1967, p.3)

Artigo 1.º - Acrescenta o artigo 554-A; Artigo 2.º - Acrescenta o item VI ao artigo 555, ambos do Decreto n. 42.850/1963 (DO 18/11/1967, p.3)

Artigo 2.º - Altera o artigo 677 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 18/11/1967, p.2)

Artigo 1.º - Altera o item III do artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 04/08/1967, p.2)

Artigo 1.º - Altera o § 5.º do artigo 255 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 27/06/1967, p.4)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 16/02/1967, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 465; Artigo 2.º - Mantém a atual constituição de membros e suplentes da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, do Decreto n. 42.850/1963 (DO 09/12/1966, p.5)

Artigo 1.º - Altera o artigo 396 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 08/11/1966, p.5)

Artigo 1.º - Restabelece a vigência do artigo 282 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 30/07/1966, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 403, mantidos os atuais §§, do Decreto n. 42.850/1963 (DO 26/04/1966, p.2)

Artigo 1.º - Acrescenta os incisos III, IV e V ao artigo 555 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 14/01/1966, p.4)

Artigo 1.º - Revoga a parte final da letra "g" do inciso III do artigo 340 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 29/10/1965, p.5)

Artigo 1.º - Altera o artigo 253 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 05/10/1965, p.2)

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 656 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 12/08/1965, p.4)

Artigo 1.º - Altera o artigo 547 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 28/04/1965, p.4)

Artigo 1.º - Altera o artigo 672; Artigo 2.º - Suprime os §§ 1.º e 2.º do artigo 672; Artigo 3.º - Dispõe sobre os artigos 633, 638 e 639, todos do Decreto n. 42.850/1963 (DO 07/04/1965, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 465 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 23/03/1965, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 399 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 09/10/1964, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 356 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 09/04/1964, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 447 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 09/04/1964, p.3)

Artigo 1.º - Revoga o artigo 692 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 06/02/1964, p.3)

Dispõe sobre comprovação de comparecimento às aulas, pelos servidores estudante (DO 06/05/1972, p.3)

Fixa gratificação dos Membros e Secretário da Comissão de Enquadramento da Inspetoria dos Serviços de Raio-X e Substâncias Radioativas, a que se refere o artigo 172 do Decreto n. 42.850/1963 (DO 18/08/1969, p.3)

Dispõe sobre residência em próprios do Estado por pessoal para obras e outros sujeitos à legislação trabalhista (DO 17/08/1966, p.4)