Artigo 24 - V - Revoga o Decreto n. 52.810/1971 (DOE-I 15/08/2007, p.1)
Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 1.º, do Decreto n. 52.810/1971 (DOE 18/08/1977, p.1)
Artigo 1.º - Altera o § 2.º do artigo 1.º do Decreto n. 52.810/1971 (DO 21/04/1972, p.3)
Artigo 1.º - Revoga o artigo 2.º e §§ do Decreto n. 52.810/1971 (DO 17/11/1971, p.3)
Dispõe sobre comprovação de comparecimento às aulas, pelos servidores estudantes (DO 06/05/1972, p. 3)