Acrescenta § 4º ao artigo 9º do Decreto nº 29.180, de 1988 (DOE-I 10/12/2011, p. 3)

Dá nova redação aos dispositivos que especifica
do Decreto nº 29.180, de 1988 (DOE-I 24/08/2007, p. 1/3)

Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 1980 (DOE-I 06/04/2007, p. 1)

Artigo 2.º - Dá nova redação ao inciso II do artigo 9º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988

Dá nova redação ao inciso II do artigo 9º do Decreto 29.180/1988

(DOE-I 17/11/1988, p. 1)

Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento

Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão (DOE-I 30/05/2017, p. 1)

Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de pessoal (DOE-I 11/05/2012, p. 1)

Cria Grupo de Trabalho