Artigo 14- II - Altera os §§ 3.º e 4.º do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968 (DOE-I 07/10/2005, p.1)

Artigo 4.º - II - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1968 (DOE-I 19/07/1995, p.1)

Artigo 3.º - Extingue funções de serviço público classificadas para efeito de atribuição de "pro labore", com fundamento no Artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, destinadas a unidades da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 18 - Revoga o artigo 24 da Lei n. 10.168/1968 (DO 18/01/1979, p.1)

Artigo 81 - Revoga os artigos 12., 13, 14 e 25 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/11/1978, p.1)

Artigo 1.° - Altera o § 4.° do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, alterado pelo Decreto-lei n. 92/1969 (DO 23/12/76, p.2)

Artigo 3.º - Revoga o artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 02/09/1976, p.1)

Artigo 21 - Revoga o artigo 13 da Lei n. 10.168/1968, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei n. 10.433/1972 (DO 19/12/1975, p.4)

Artigo 1.º - Altera o inciso V do artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 15/12/1972, p.4)

Artigo 1.º - Revoga o § 2.º do artigo 26 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/10/1972, p.3)

Artigo 1.º - Altera o artigo 13 da Lei n. 10.168/1968 (DO 01/06/1972, p.2)

Artigo 3.º - II - Altera o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1970 (DO 04/12/1971, p. 10)

Artigo 170 - III - Revoga o artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/03/1970, p.8)

Artigo 22 - Extingue: IV - vantagem instituída pelo artigo 18, da Lei n. 10.168/1968 (DO 03/03/1970, p.3)

Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968 (DOE 07/02/1970)

Artigo 1.º - Altera o artigo 17 da Lei n. 10.168/1968 (DO 20/01/1970, p.2)

Artigo 1.º - Altera a alínea 1 do inciso III do artigo 6.º da Lei n. 10.168/1968 (DO 11/12/1969, p.3)

Artigo 1.º - Os cargos de Assistente Técnico, referência "71", a que aludem os incisos I e II do artigo 19 da Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966, ficam incluídos, a partir da data da publicação deste decreto-lei, no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968, e no artigo 2.º da Lei n. 9.717/1967, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições da mesma lei, com as alterações subsequentes relativas ao Regime de Dedicação Exclusiva (DO 12/11/1969, p.5)

Dispõe sobre a inclusão do cargo de assistente do juízo de menores no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968 (DO 19/09/1969, p.6)

Artigo 1.º - Passa a denominar-se Procurador Chefe o cargo de Procurador Geral da Fazenda, referência «XII», do Quadro da Secretaria da Justiça, ficando mantido, com a mesma referência, na Tabela I da Parte Permanente daquele Quadro; Artigo 3.º - Altera a Tabela constante do artigo 18 da Lei n. 10.168/1968 (DO 17/07/1969, p.3)

Artigo 1.º - Altera a denominação para Diretor Técnico (Departamento - Nível II) e com os vencimentos fixados na ref. XIII da escala de que trata o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1968, o cargo de Diretor Técnico (Departamento - Nível I), ref. XII, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (DO 02/07/1969, p.4)

Artigo 1.º - Acrescenta § 5.º ao artigo 28 e altera os §§ 3.º e 4.º do mesmo artigo da Lei n. 10.168/1968 (DO 07/06/1969, p.2)

Artigo 1.º - Altera o artigo 40 da Lei n. 10.168/1968 (DO 03/06/1969, p.2)

(Poder Executivo 24/07/1968, p.2)

Regulamenta os artigos 12 e 14 da Lei n. 10.168/1968 (DO 21/03/1969, p.3)

Artigo 8° - As normas previstas nos artigos 3º, incisos I e II, 5º, 6º e 7º deste decreto aplicar-se-ão, também, nas hipóteses de designação de integrante do Quadro do Magistério para:
(...)
II - o exercício de função retribuída mediante "pro labore", de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, em unidade escolar que não tenha o cargo correspondente.

Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas

Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010

Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal

Altera as leis complementares que especifica (DOE-I 23/05/2013, p. 1)

Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo (DOE-I 02/06/2010, p. 1)

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)

Altera a denominação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas

Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória.

Artigo 1.º - A gratificação relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva dos ocupantes das carreiras, cargos e funções referidos no § 1.º do artigo 26 da Lei n. 10.168/1968, que não puderam preencher o requisito ali estipulado, fica elevado para 140%, no período de 11 de julho de 1968 a 28 de fevereiro de 1970 (DO 11/12/1970, p.2)

Artigo 1.º - Altera os padrões de vencimentos dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, de que tratam os artigos 4.º e 5.º e seu parágrafo único, da Lei n. 10.168/1968 (DO 01/08/1970, p.2)

Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, aos cargos de Nutricionista, Técnico de Nutrição e Dietética, Dietista e Dietista-Chefe (DO 07/12/1968, p.2)