Artigo 1.° - Retifica o enquadramento do cargo de Assistente Técnico, PP-II, Referência 43, constante do Anexo I a que se refere o artigo 1.° do Decreto-lei Complementar n. 21/1970, como Técnico de Laticínios, PS Referência 15, nos termos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 12/07/1991, p.5)

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.° do Decreto-lei Complementar n. 21/1970 (DOE 17/10/1984, p.1)

Retifica enquadramento de cargos incluídos nos anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 10/12/1975, p.5)

Inclui, exclui cargos e retifica enquadramentos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 e dá providências correlatas (DOE 18/12/74)

Inclui cargos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, e retifica incorreções verificadas na legislação referente à Lei de Paridade (DOE 04/12/1971, p.3)

Altera o Anexo II e os Anexos I e II - Poder Executivo - do Decreto-lei Complementar n. 21/1970 (DOE 16/12/1970, p.2)

Artigo 1.º - Altera o Anexo II - Poder Executivo e a Tabela II do Decreto-lei Complementar n. 21/1970 (DOE 15/12/1970)

Artigo 1.º - Altera o enquadramento de cargo do Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 21/1970 (DOE 07/11/1970)

(Poder Executivo 27/05/1970, p. 2)

Eleva a gratificação pelo Regime de Dedicação Exclusiva dos ocupantes dos cargos que especifica, retroagindo seus efeitos a 01/03/1970 (DOE 11/07/1972)