Artigo 9° - REVOGA o Ato n° 34, de 1997 (DAL 20/10/1999, p. 7/8)

Artigo 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação: I - o artigo 3° do Ato n° 34, de 1997 (DAL 20/01/1999, p. 1)

No processo RG nº 5099/2001, que cuida da revisão do Ato nº 34/1997, que regulamenta o artigo 52 da Resolução nº 776, de 1996, que dispõe sobre o Instituto da Progressão, decidindo constituir a Comissão de Progressão para os fins do disposto no parágrafo 3º do artigo 52 da referida Resolução, na seguinte conformidade: (DAL 09/02/2002, p. 7)

Altera a Comissão de Progressão criada pela Decisão nº 3682, de 1999, da Mesa. (DAL 30/10/1999)