Artigo 5º - Ficam retificados, de conformidade com os Anexos 7 e 8, que fazem parte integrante desta Lei Complementar, os enquadramentos de cargos (situação nova) efetuados no Anexo II - Poder Executivo, do Decreto- Lei Complementar nº 11/1970, pela Lei Complementar nº 44/1971 (DOE-I 06/09/89, p. 2)

Retifica enquadramentos de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 13/10/77, p. 1)

Retifica enquadramentos de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 06/11/1976, p. 2)

Retifica enquadramentos (DOE 11/12/1975, p. 1)

Retifica enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 10/12/1975, p.5)

Artigo 5.º - IV - Retifica Anexo; Artigo 7.º - Exclui enquadramento de Anexo, ambos da Lei Complementar n. 44, de 1971, o seguinte enquadramento da Lei Complementar n. 44/1971 (DOE 18/12/1974, p. 6)

Retifica o enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (levados a efeito pela Lei Complementar nº 44/1971) (DOE 11/06/1974, p. 3)

Retifica enquadramentos (DOE 28/05/1974, p. 6)

Retifica enquadramentos (DOE 28/05/1974, p. 5)

Retifica enquadramentos (DOE 16/10/1973, p. 3)

Retifica enquadramentos (DOE 17/10/1972, p. 2)

(Poder Executivo 15/12/1971, p. 3)