Artigo 37 - II - Revoga o item "2" do § 1.º do artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 28/09/2013, p.1)

Artigo 59 - IX - Revoga o item 1 do § 1.º do artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 18/12/2008, p.3)

Artigo 2.º - § 2.º - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 19/07/95, p.1)

Artigo 9.º - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 17/12/94, p.1)

Artigo 10 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 14/12/94, p.2)

Artigo 12 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 10/05/94, p.1)

Artigo 11 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 30/04/94, p.1)

(DOE-I 15/01/1994, p. 1)

Fixa os parâmetros para determinação dos níveis de eficiência da classe de Julgador Tributário (DOE-I 09/03/94, p.1)