Artigo 37 - IV - Revoga o inciso IX do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 28/09/2013, p.1)

Artigo 43 - I - f) Revoga os incisos III, IV e V do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 02/07/2010, p.1)

Artigo 43 - V - Altera o § 1.º do artigo 3.º; Artigo 59 - XII - Revoga o inciso VIII do artigo 3.º, ambos da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 18/12/2008, p.3)

Artigo 14 - XIV - Altera o § 1.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 07/10/2005, p.1)

Artigo 54 - Revoga o inciso X e o § 2.º do artigo 3.º, e o artigo 4.º, todos da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 31/12/97, p.1)

Artigo 2.º - XIV - Altera o § 1.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 29/03/96, p.3)

Artigo 2.º - III - Altera o § 1.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 29/03/96, p.1)