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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.386, de 30/10/1970

Ementa Dispõe sobre a aplicação da artigo 2.° do Decreto-lei n. 60, de 15 de maio de 1969 a servidores afastados
Projeto/Autoria PL 153/1970 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/10/1970, p.3
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO / GRATIFICAÇÃO

Alterações

Retificações

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