Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Orçamento e Finanças Públicas 478
Patrimônio Imobiliário 206
Administração Pública 154
Tributos 78
Denominação 64
Entidades de Utilidade Pública 47
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 30
Educação e Cultura 24
Segurança Pública 24
Calendário Oficial 22
Homenagens e Condecorações 21
Saúde Pública 18
Meio Ambiente 12
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 8
Transportes e Trânsito 8
Turismo, Esportes e Lazer 8
Agricultura e Agronegócio 6
Compras e Contratações Públicas 6
Emprego e Trabalho 5
Desenvolvimento Econômico 4
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial 3
Cartórios, Serviços Notariais e Registro 2
Energia 2
Previdência Social 2
Ciência e Tecnologia 1
Consumidor 1
Habitação 1
Poder Judiciário 1




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