Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 22104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre a concessão de diárias (DOE 04/05/1985, p.1)
Altera o Anexo I de que trata o artigo 2º do Decreto nº22.104, de 18/04/1984, na redação dada pelo Decreto nº22.864, de 1º/11/1984, que dispõe sobre diárias.(DOE 26/02/1985, p.1)