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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.298, de 30/10/1957

Ementa Acrescenta um parágrafo ao artigo 4.º da Lei n. 2.020, de 23 de dezembro de 1952
Projeto/Autoria PL 147/1957 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/10/1957, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DEPARTAMENTO MÉDICO DO SERVIÇO CIVIL / ORGANIZAÇÃO

Alterações

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