Decreto n° 39.008, de 04/08/1994 ( Decreto 39008/1994 )

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Ementa	Dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatras para atuarem como peritos junto ao Poder Judiciário
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 05/08/1994, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a)
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	Médico Psiquiatra / Perito / Perícia Psiquiátrica

Decreto n° 52.909 de 16/04/2008

Artigo 9º - Revoga: I - o Decreto n. 39.008/1994 (DOE-I 17/04/2008, p.3)
Decreto n° 50.084 de 06/10/2005

Artigo 1.º - Altera o artigo 5º do Decreto n. 39.008/1994 (DOE-I 07/10/2005, p.7)
Decreto n° 40.761 de 04/04/1996

Artigo 1º - Altera o artigo 5º do Decreto n. 39.008/1994 (DOE-I 05/04/1996, p.1)

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