Artigo 77 - V - Revoga os incisos XII e XIV do artigo 2.º, da Lei Complementar n. 808/1996 (DOE-I 03/12/2011, p.1)

Artigo 41 - Revoga inciso IV do artigo 2.º da Lei Complementar n. 808/1996 (DOE-I 29/12/2000, p.2)

Artigo 2.º - Altera: I - o artigo 40; II - o artigo 41, ambos da Lei Complementar n. 712/1993, alterados pela Lei Complementar n. 808/1996 (DOE-I 05/11/97, p.1)

DOE-I 04/04/1996, p. 1

DOE-I 02/04/1996, p. 1

Dispõe sobre a aplicação das Leis Complementares n. 807 e 808, de 1996, aos servidores do QSAL nos casos que especifica e dá outras providências (DAL 29/06/2000, p.1)