Artigo 37 - VII - Revoga o § 3.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 28/09/2013, p.3)

Artigo 77 - XI - Revoga o artigo 2.º e os incisos I e II do artigo 14, ambos da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 03/12/2011, p.1)

Artigo 43: I - i) Revoga o § 7.º e os itens 1 e 2 do § 8.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 02/07/2010, p.1)

Artigo 7.º - Revoga o § 5.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 24/04/2010, p.1)

Artigo 59: XVII - Revoga o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 18/12/2008, p.3)

Artigo 2.º - I - a) Altera o inciso I do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992, alterado pelo inciso I do artigo 14 da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 08/07/2008, p.1)

Artigo 68 - IV - Revoga o item 4 do § 8.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 08/12/2007, p.1)

Artigo 9.º - Revoga o § 4.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 16/10/2007, p.3)

Artigo 1.º - Altera: I - a alínea "b" do item 2 do § 10 do artigo 1.º; II - a alínea "b" do item 2 do § 11 do artigo 1.º, ambos da Lei Complementar n. 957/2004 (DOE-I 17/12/2004, p.1)