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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 28.992, de 07/10/1988

Ementa Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes que especifica dos Quadros de Pessoal da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/10/1988, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Quadro de Funcionários / Remuneração / Gratificação e Vantagem / Universidade de São Paulo - USP / Universidade Estadual de Campinas - Unicamp / Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp

Alterações

  • Decreto n° 29.748 de 15/03/1989

    Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 585, de 21/12/1988, aos funcionários e servidores integrantes das classes que especifica dos Quadros de Pessoal da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e dá outras providências - Artigo 4º - Ficam incluídos no Anexo II - Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 28992, de 1988, os cargos da Escala de Vencimentos 2, na seguinte conformidade: (DOE-I 16/03/1989)

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