Artigo 1º - Altera o artigo 1º do Ato nº 05, de 2005, da Mesa
Artigo 4º - A gestão do DOE-ALESP, concluído o projeto da sua implantação, será atividade a cargo do Comitê Executivo do Portal, nos termos do Ato da Mesa nº 5, de 2005.
Artigo 1º - São Comitês de Governança Temáticos (CGTs) existentes hoje na ALESP, nos termos do artigo 17 do Ato da Mesa nº 28/2022 e sem prejuízo das atribuições definidas em seus atos constitutivos: I - O Comitê Executivo do Projeto Portal da ALESP (CEPP), instituído pelo Ato da Mesa nº 05/2005;(...)
Torna pública a nova composição do Comitê Executivo do Projeto Portal da ALESP
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações