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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 15, de 07/03/2023

Ementa Regulamenta os procedimentos para publicação, divulgação e veiculação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o DOE-ALESP, instituído pela Resolução ALESP nº 936, de 6 de março de 2023.
Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Legislativo, 09/03/2023, p.13
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 08/03/2023, p.10
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / Regulamento

Observações

  • Ato da Mesa - ALESP n° 15 de 07/03/2023

    Publicado erroneamente no Diário Oficial de 08/03/2023 como Ato da Mesa nº 10, de 28/02/2023. A numeração e a data foram corrigidas em publicação no Diário Oficial de 09/03/2023.

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