Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 504 / 2023
Ementa Isenta as doadoras de leite humano do pagamento da taxa de inscrição para vestibular em universidades públicas e concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual.
Data de Publicação 14/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOAÇÃO DE LEITE, ISENÇÃO DE TAXA, VESTIBULAR
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 20/04/2023 - Pauta de 5ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
Voltar
alesp