O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, finalizou o curso Estudo Técnico Preliminar e a Cotação de Preços: As Regras da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021).

A segunda e última aula foi realizada nesta quarta-feira (19). Conduzida de forma virtual, o advogado e especialista em Gestão Pública José Souto Tostes se debruçou sobre os mecanismos de cotação de preços com a utilização das novas regras aplicadas às contratações públicas.

Vale lembrar que, embora tenha sido prorrogada a validade da Lei Federal 8.666/1993, os gestores públicos devem se adaptar à chamada Nova Lei de Licitações, que trouxe importantes mudanças para modernizar o processo de contratações no setor público.

Em parceria com o Sistema Paulista de Escolas do Legislativo (SISPELegis), a capacitação teve como objetivo capacitar gestores e servidores públicos, em sua maioria de Prefeituras e Câmaras Municipais, para que possam elaborar requerimentos e planejar as licitações seguindo a legislação mais moderna sobre o tema.

Os cursos promovidos pelo ILP podem ser conferidos na página oficial do instituto, em https://www.al.sp.gov.br/ilp/.