Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.816, de 30/12/2004

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2005
Projeto/Autoria PL 611/2004 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 31/12/2004, p.1
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Lei do Orçamento Anual - LOA

Retificações

Normas Correlatas

alesp