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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.616, de 19/07/2000

Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001
Projeto/Autoria PL 242/2000 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/07/2000, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

Retificações

alesp