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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.854, de 23/07/2001

Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
Projeto/Autoria PL 230/2001 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/07/2001, p.2
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Alterações

Retificações

alesp