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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.646, de 23/12/2014

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015
Projeto/Autoria PL 1291/2014 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 24/12/2014, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/2014, p.3
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Lei do Orçamento Anual - LOA

Normas Correlatas

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