Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.676, de 28/12/2011

Ementa Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2012-2015
Projeto/Autoria PL 771/2011 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 29/12/2011, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/2011, p.1
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave PLANO PLURIANUAL - PPA

Retificações

Normas Correlatas

alesp