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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 29, de 19/10/2022

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 20/10/2022, p.21
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Governança / Tecnologia da Informação / Gestão

Normas Correlatas

  • Ato da Mesa n° 8 de 01/03/2023

    Artigo 1º - São Comitês de Governança Temáticos (CGTs) existentes hoje na ALESP, nos termos do artigo 17 do Ato da Mesa nº 28/2022 e sem prejuízo das atribuições definidas em seus atos constitutivos:
    (...)
    VI - O Comitê de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI), instituído pelos artigos 5º e 6º do Ato da Mesa nº 29/2022;
    (...)

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