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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decisão da Mesa nº 3.027, de 21/12/2021

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 22/12/2021, p.24
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Comitê / Membro / Proteção de Dados / Sigilo de Documentos

Alterações

  • Decisão da Mesa n° 2.500 de 18/05/2022

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO(...) DECIDE ALTERAR a composição do Comitê de Governança em Privacidade do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevista na Decisão da Mesa nº 3027/2021, na seguinte conformidade: (...)

  • Decisão da Mesa n° 1.892 de 12/04/2022

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) DECIDE ALTERAR a composição do Comitê de Governança em Privacidade do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevista na Decisão da Mesa nº 3.027/2021, na seguinte conformidade: (...)

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