Retifica o Anexo que integra o Decreto de 24 de setembro de 1971
Artigo 1.º - Retifica o Anexo do Decreto de 24/09/1971, na parte referente a Ferdinando Bianchini (DO 22/08/1972, p.5)
Artigo 4.º - Retifica o Anexo do Decreto de 24/09/1971 (DO 07/06/1972, p.3)
Artigo 1.º - Retifica o Anexo do Decreto de 24/09/1971 (DO 07/04/1972, p.4)
Artigo 4.º - Altera o Anexo - Poder Executivo - Inativos, do artigo 1.º, do Decreto de 24/09/1971 (DO 30/11/1971, p.4)