Dispõe sobre retificação de enquadramento
Retifica o Anexo I que acompanha o Decreto de 29 de junho de 1970, na parte que especifica
Altera o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 29 de junho de 1970
Artigo 1.º - Inclui cargos no Anexo II; Artigo 2.° - Exclui cargos do Anexo II; Artigo 3.° - Altera o enquadramento da função de Encarregado de Setor (Berçário), todos do Decreto de 29/06/1970 (DO 22/05/1971, p.3)
Artigo 1.º - Inclui no Anexo II, os cargos de Artífice a que se refere o artigo 10 do Decreto de 29/06/1970 (DO 21/04/1971, p.3)
Artigo 1.º - Altera o Anexo II - Faixa III, do Decreto de 29/06/1971 (DO 04/02/1971, p.24)