Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 11.213, de 21/02/1978

Ementa Institui Comissão para reezaminar o enquadramento dos corpos de água receptores, constantes do Anexo ao decreto nº 10.755, de 22/11/1977.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/02/1978, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Água / Recurso Hídrico / Bacia Hidrográfica / Classificação / Rio

Retificações

alesp