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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 8, de 31/03/1998

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 01/04/1998, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA
alesp