Artigo 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação... ficando revogados, especialmente, os Decretos nº s 22.104 e 22.105, ambos de 18 de abril de 1984 e 23.434, de 3 de maio de 1985. (DOE-I 15/07/1988)

Altera os Anexos I, II, IV e V, de que trata o Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre diárias. (DOE-I 09/10/1986, p. 1)

Altera os anexos I, II e IV de que trata o Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre diárias. (DOE-I 28/02/1986, p. 1)

Altera os Anexos I, II, IV, e V, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, na redação dada pelo Decreto nº 23.434, de 3 de maio de 1985, que dispõe sobre diárias. (DOE-I 30/10/1985, p. 5)

Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre a concessão de diárias. (DOE-I 04/05/1985, p. 1)

Altera o Anexo I de que trata o artigo 2º do Decreto nº 22.104, de 18 de abril de 1984, na redação dada pelo Decreto nº 22.864, de 1º de novembro de 1984, que dispõe sobre diárias, (DOE-I 26/02/1985, p. 1)

DOE-I 24/04/1984, p. 1

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.° do Decreto n.° 22.104, de 18 de abril de 1984. (DOE-I 02/11/1984, p. 2)