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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 24.948, de 03/04/1986

Ementa Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/04/1986, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave Servidor Público Estadual / Magistério / Substituição / Professor Substituto

Alterações

  • Decreto n° 66.808 de 02/06/2022

    Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    I - os artigos 1º a 9º, e 11 a 13 do Decreto nº 24.948, de 3 de abril de 1986;
    (...)

  • Decreto n° 25.914 de 22/09/1986

    Altera a redação de incisos do artigo 3º do Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986

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