Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 55, de 31/05/1972

Ementa Retifica enquadramento de cargo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, na Lei de Paridade
Projeto/Autoria PLC 1/1972 - Mesa Diretora
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/06/1972, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO / CARGO

Alterações

alesp