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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 53, de 15/12/1971

Ementa Retifica o enquadramento dos cargos de Taquígrafo Parlamentar, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, na Lei de Paridade.
Projeto/Autoria PLC 26/1971 - Mesa Diretora
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/12/1971, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave TAQUÍGRAFO PARLAMENTAR / FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / CARGO

Alterações

Retificações

alesp