Artigo 1.º - Altera o inciso IV do artigo 9.º da Lei Complementar n. 219/1979 (DOE 22/09/1988, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º; da Lei Complementar n. 219/1979; Artigo 2.º - Cria cargos na série de classes de Delegado de Polícia (DOE 10/02/1983, p.2)
Artigo 9.º - Revoga os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 10 da Lei Complementar n. 219/1979 (DOE 23/05/1981, p.4)
Artigo 1.º - Altera o Artigo 2.º da Lei Complementar n. 219/1979 (DOE 29/03/1980)
Artigo 10 - O disposto nesta Lei Complementar aplica-se também: VII - aos Delegados de Polícia que optaram pelo sistema retribuitório de que trata a Lei Complementar n. 219/1979 (DOE 01/03/1988, p.1)