Artigo 1.º - Altera os artigos 6.º a 11 da Lei Complementar n. 125/1975, modificados pela Lei Complementar n. 186/1978 (DOE 23/12/1983, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 186/1978 (DOE 21/12/1979)
(Poder Executivo 19/08/1978, p. 1)
Retifica a relação nominal que integra o Decreto n. 13.249/1979 (DOE 09/10/1982, p.5)
Dispõe sobre a revisão dos proventos dos inativos classificados no processo de avaliação a que se refere o artigo 3.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 186/1978 (DOE 14/02/1979)