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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 598, de 19/05/1989

Ementa Altera a Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988 e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 1/1989 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/1989, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO / ALTERAÇÃO
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