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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.598, de 30/11/1989

Ementa Dispõe sobre o apostilamento, no posto de 2º Tenente, de 2º e 3ºs Sargentos da Polícia Militar reformados nas condições que especifica e dá outra providências
Projeto/Autoria PL 549/1989 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/1989, p.11
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR / APOSTILAMENTO
alesp